Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 em 14ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas escolas, da rede pública e particular, para a prevenção ao bullying realizado contra alunos com Transtornos do Espectro Autista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação