1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024
Autor: CCJ - Constituição e Justiça
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 15/2024, do Poder Executivo Municipal, autuado sob nº 29/2024 - Estabelece condições e requisitos para a celebração de transação tributária como meio de extinção das execuções fiscais no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Estabelece condições e requisitos para a celebração de transação tributária como meio de extinção das execuções fiscais no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o plano de amortização do Deficit técnico Atuarial (Custo Suplementar) por aportes financeiros junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul – PREVICAMP, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Venício Ferreira
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Institui o Mês da Festa da Sopa do Pinhão no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 64 de 2024
Autor: Venício Ferreira
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Solicitando através do Departamento Responsável que tome as providências quanto a sinalização e acostamento da Rodovia do Caqui – PR 506.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 65 de 2024
Autor: Venício Ferreira
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Solicitando a Prefeitura Municipal a viabilidade da implantação de bicicletário ou ponto bicicleta nas dependências do Ginásio de Esportes Ricieri Bernardi.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 66 de 2024
Autor: Pedro Café
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Reiterando pedido anterior, solicitando a elaboração de estudo técnico e levantamento de recursos financeiros, por meio do Governo Estadual e Governo Federal, para obra de Saneamento Básico no bairro Ribeirão Grande.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 67 de 2024
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando possibilidade de implementação de TELEAGENDAMENTO de consulta nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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