SAPL - Câmara Municipal de Campina Grande do Sul Pr

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/05/2023 - 17:30

Encerramento: 08/05/2023 - 18:50

Lista de Presença na Sessão

Amarildo Bandeira / PSD

Anderson Cardoso / PSD

Cleverson Dalprá / PSD

Eugênio Zanona / PSD

Felipe Veiga / PSD

Ismael Moraes / PL

Nilceia Falavinha / SD

Rene Henemann / PSB

Sergio Cavagni / PL

Expedientes

Votação das Atas:

8ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 - 17/04/2023.

Correspondências Recebidas:

Convite do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - " O Novo Parecer Previo" - Reflexo nas Câmaras Municipais".

Ofício n.º 266/2023 do Executivo Municipal - Encaminha o Projeto de Lei n.º 017, de 04 de maio de 2023, sob REGIME DE URGÊNCIA.

Projeto de Lei n.º 017/2023, Poder Executivo, (autuado sob n.º 027/2023) - Dispõe sobre a forma de amortização do Déficit Técnico Atuarial (Custo Suplementar) nos termos da Portaria/MTP n° 1.467, de 2 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei n° 9.717, de 1998, aos arts. 1° e 2° da Lei n° 10.887, de 2004, e à Emenda Constitucional n° 103, de 2019 - por aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 Autor: Mesa Diretora - MD	Altera a Resolução nº: 02, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a criação do Concurso Jovem Legislador e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 Autor: Ismael Moraes	Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença de Batten em Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Moção nº 4 de 2023 Autor: Carolina Mascarenhas	Moção de Aplausos ao Hospital Angelina Caron, em Razão do 40º Aniversário da Fundação.	Matéria lida
4 - Indicação nº 58 de 2023 Autor: Nilceia Falavinha	Solicitando que sejam tomadas medidas necessárias para formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre município de Campina Grande do Sul e estado do Paraná, por intermédio do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), entidade autárquica estadual, para possibilitar a fiscalização na extensão da Rodovia do Caqui, neste município.	Matéria lida
5 - Indicação nº 59 de 2023 Autor: Nilceia Falavinha	Solicitando fechamento da Quadra Coberta, visando a segurança e a elaboração de um projeto de uma área de laser contendo parque infantil, construção de um campo de futebol, e quadra de areia para uso comum da comunidade, nas dependências da Escola Municipal Marcos Nicolau Strapassoni espaço vago do terreno na Qd. 02, Panta Subdivisão João Osny Strapassoni, neste município.	Matéria lida
6 - Indicação nº 60 de 2023 Autor: Nilceia Falavinha	Solicitando extensão de Rede - Iluminação Pública. Extensão de rede baixa para implantação de iluminação pública Bairro Barragem, neste Município de Campina Grande do Sul - PR.	Matéria lida
7 - Indicação nº 62 de 2023 Autor: Carolina Mascarenhas	Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de interceder, através do setor competente, junto aos Órgãos Públicos à instalação do PROCON em Campina Grande do Sul.	Matéria lida
8 - Indicação nº 64 de 2023 Autor: Carolina Mascarenhas	Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos, através do setor competente, para implantação de Sistema de Sinalização Turística no Município de Campina Grande do Sul.	Matéria lida
9 - Indicação nº 66 de 2023 Autor: Ismael Moraes	Solicitando a construção de bolsão de estacionamento na Rua Alderico Bandeira de Lima, no bairro Jardim Paulista, em frente ao CMEI Florinda Ferreira Dalprá.	Matéria lida
10 - Indicação nº 67 de 2023 Autor: Ismael Moraes	Solicitando a extensão de rede de iluminação pública na Rua Líbero Martins da Rocha esquina com a Rua Humberto Alencar Castelo Branco, no bairro Jardim Paulista.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amarildo Bandeira / PSD

Anderson Cardoso / PSD

Cleverson Dalprá / PSD

Eugênio Zanona / PSD

Felipe Veiga / PSD

Ismael Moraes / PL

Nilceia Falavinha / SD

Rene Henemann / PSB

Sergio Cavagni / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal	Altera a Lei Municipal nº. 398, de 25 de janeiro de 2016,e da outras providências.	Aprovado por unanimidade Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal	Altera a Lei Municipal n°. 93, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal	Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários relativo ao saldo residual de aportes do exercício de 2022 do Município de Campina Grande do Sul junto a Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 Autores: Carolina Mascarenhas, Cleverson Dalprá, Eugênio Zanona, Felipe Veiga	Altera a Lei Municipal n.º 663, de 26 de setembro de 2019, e a Lei Municipal n.º 510, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Campina Grande do Sul/PR, e dá outras providencias.	Aprovado por unanimidade Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023	Amarildo Bandeira - Sim Anderson Cardoso - Sim Cleverson Dalprá - Sim Eugênio Zanona - Não Votou Felipe Veiga - Sim Ismael Moraes - Sim Nilceia Falavinha - Sim Rene Henemann - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023	Amarildo Bandeira - Sim Anderson Cardoso - Sim Cleverson Dalprá - Sim Eugênio Zanona - Não Votou Felipe Veiga - Sim Ismael Moraes - Sim Nilceia Falavinha - Sim Rene Henemann - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023	Amarildo Bandeira - Sim Anderson Cardoso - Sim Cleverson Dalprá - Sim Eugênio Zanona - Não Votou Felipe Veiga - Sim Ismael Moraes - Sim Nilceia Falavinha - Sim Rene Henemann - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023	Amarildo Bandeira - Sim Anderson Cardoso - Sim Cleverson Dalprá - Sim Eugênio Zanona - Não Votou Felipe Veiga - Sim Ismael Moraes - Sim Nilceia Falavinha - Sim Rene Henemann - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023	Amarildo Bandeira - Sim Anderson Cardoso - Sim Cleverson Dalprá - Sim Eugênio Zanona - Não Votou Felipe Veiga - Sim Ismael Moraes - Sim Nilceia Falavinha - Sim Rene Henemann - Sim

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=zECg2MqLN7A

Resumo (10ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)