SAPL - Câmara Municipal de Campina Grande do Sul Pr

Abertura da Sessão

Leitura da Bíblia

Votação das Atas

Correspondências Recebidas

Convite do Tribunal de Contas do Estado do Paran&aacute; - " O Novo Parecer Previo" - Reflexo nas C&acirc;maras Municipais".
Of&iacute;cio n.&ordm; 266/2023 do Executivo Municipal - Encaminha o Projeto de Lei n.&ordm; 017, de 04 de maio de 2023, sob REGIME DE URG&Ecirc;NCIA.
Projeto de Lei n.&ordm; 017/2023, Poder Executivo, (autuado sob n.&ordm; 027/2023) - Disp&otilde;e sobre a forma de amortiza&ccedil;&atilde;o do D&eacute;ficit T&eacute;cnico Atuarial (Custo Suplementar) nos termos da Portaria/MTP n&deg; 1.467, de 2 de junho de 2022, que "Disciplina os par&acirc;metros e as diretrizes gerais para organiza&ccedil;&atilde;o e funcionamento dos regimes pr&oacute;prios de previd&ecirc;ncia social dos servidores p&uacute;blicos da Uni&atilde;o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic&iacute;pios, em cumprimento &agrave; Lei n&deg; 9.717, de 1998, aos arts. 1&deg; e 2&deg; da Lei n&deg; 10.887, de 2004, e &agrave; Emenda Constitucional n&deg; 103, de 2019 - por aportes financeiros ao Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social do Munic&iacute;pio de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, mediante atualiza&ccedil;&atilde;o anual, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.

Leitura de Matérias

Expediente Diversos (10ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)