1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Autor: Anderson Cardoso
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Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autores: Eugênio Zanona, Amarildo Bandeira, Anderson Cardoso, Carolina Mascarenhas, Cleverson Dalprá, Felipe Veiga, Ismael Moraes, Nilceia Falavinha, Rene Henemann, Sergio Cavagni
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Dispõe sobre a reposição inflacionária de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, promove alterações na Lei Municipal n.º 454, de 25 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Autor: Cleverson Dalprá
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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Felipe Veiga
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Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja instituído, através do setor competente, o Programa de Educação Midiática no Município de Campina Grande do Sul, que visa promover debates, campanhas e ações educativas em instituições de ensino e áreas públicas com grande concentração de pessoas sobre a possibilidade e perigos da internet, redes sociais e outros meios de comunicação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos, através do setor competente, para instituir no município de Campina Grande do Sul o “MARIA DA PENHA VIRTUAL”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 25 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando implantação das medidas necessárias para acabar com filas de espera para marcação de consultas nos Postos de Saúde. Conforme solicitação e justificativa em anexo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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