Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Nilceia Falavinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, incentivo, promoção e apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Campina Grande do Sul, estado do Paraná. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Veiga
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade para ocupação de vaga em Cmeis para filhos de mulheres vítimas de violência domésticas em Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 5 |
Criação do Cadastro Municipal Habitacional de Campina Grande do Sul/Paraná, bem como cria os critérios e regras para a inscrição. Cria-se o mapa das localidades ou áreas de execução do programa habitacional de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| 6 |
Solicitando a elaboração de Projeto de Lei que institua o "Programa Internet na Praça", dar acesso gratuito a internet (WI-FI) de forma gratuita nos locais de maior circulação no Município, conforme minuta em anexo. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| 7 |
Solicitando que os Poderes Municipais (Executivo e Legislativo), de maneira conjunta, realizem um levantamento para que leis obsoletas e/ou fora de contexto para os tempos atuais, possam ser revogadas ou atualizadas. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| 8 |
Solicitando ao Executivo Municipal que os Servidores Públicos que desempenham funções que comtemplem o atendimento ao cidadão, façam obrigatoriamente o curso de "Qualidade de atendimento ao Público", através da Escola de Gestão Pública remotamente. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| 9 |
Solicitando a secretaria responsável que elabore um estudo para verificar a possibilidade de estender a "coleta de entulhos" no período da noite em alguns bairros que tenham muita demanda. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| 10 |
Solicitando um estudo à secretaria responsável para verificar a possibilidade de fornecer o "Passe Escolar" para os estudantes de ensino médio, técnico ou superior, que residem no município de Campina Grande do Sul. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |