Resumo (16ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 09, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município de Campina Grande do Sul para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Solicitando a manutenção da Rua Felicita Angélica Ferrarini Coradin, localizada no bairro Timbu Velho.

Solicitando a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Estrada Municipal Nestor de Souza Silva, localidade Capote.

Solicitando a manutenção, revisão e adequação da sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua João Zanetti, localizada no Bairro Jardim Paulista, neste Município.

Solicitando a instalação de iluminação pública na Rua José Barbosa da Silva, localizada no Bairro Indaiatuba, neste Município.

Solicitando a implantação de vagas de estacionamento exclusivas e devidamente sinalizadas para pessoas com deficiência, cadeirantes e idosos em todas as unidades de saúde do Município.

Solicitando através da Secretaria responsável, que o trânsito na Avenida João de Assunção e Rua Jorge Alves Hathy, localizadas no Jardim da Colina voltem a transitar com mão em duplo sentido, mantendo somente o estacionamento do colégio Campos Sales inalterado.

Sugerindo que seja feito via de mão única no Bairro Jardim Paulista em todas as ruas do trecho entre a rua Pedro Dalprá Filho até a rua José Sbalcheiro. E que seja feito bolsões para estacionamentos em ângulo de 45° nas ruas de maior fluxo comercial.

Solicitando a substituição ou adequação do sistema de escoamento de águas pluviais existente na Rodovia José Taverna, próximo ao córrego, aproximadamente 50 metros antes da chácara do Sr. Minati.

Solicitando à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de limpeza e desassoreamento das valas e rios localizados na região dos fundos do Bairro Jardim Eugênia Maria que faz ligação com o bairro Jardim Paulista, nos fundos do Bairro Jardim Santa Rosa estendendo-se até a Área Industrial CICAMP e a região do Bairro Terra Boa.

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações (COE) do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes e Regulamentações para o Uso e Ocupação do Solo no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Estabelece o Perímetro Urbano e a Divisão dos Bairros do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Regulamenta o Instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Regulamenta o Instrumento Urbanístico do Direito de Preempção no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e Consórcio Imobiliário no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Campina Grande do Sul.

Dispõe sobre o plano de amortização do Déficit Técnico Atuarial (Custo Suplementar) por aportes financeiros junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Solicitando a implantação do sistema de compostagem nas escolas da rede municipal de ensino, utilizando os resíduos orgânicos provenientes da merenda escolar, com posterior aproveitamento do composto nas hortas escolares. Sendo necessário uma coordenação ambiental para orientar e acompanhar os alunos.

Solicitando a realização de Mutirão de Justiça nos Bairros, com atendimentos Jurídicos gratuitos à população.

Solicitando a manutenção da Rua Tereza Buzzi Bernardi, localizada no bairro Jardim Santa Angelina.

Solicitando a manutenção da Rua Otília de Souza Ferrarini, localizada no bairro Timbu Velho.

Solicitando vistoria e verificação técnica do Fiscal ou Responsável pela obra de pavimentação da Estrada Municipal Ginjiro Abe, executada recentemente por empresa contratada pelo Município.

Solicitando estudo de viabilidade para implantação de sistema de agendamento da Arena Coberta Toco Zanetti para treinos equestres.

Solicitando a execução de calçamento e pavimentação asfáltica na Rua Caetano Scalabrin, localizada no Bairro Jardim Paulista, no trecho compreendido entre os números 813 e 916, com extensão aproximada de 200 metros.

Solicitando a elaboração de projeto e a inclusão no Plano de Obras do Município a construção de uma nova estrada ligando o Bairro Indaiatuba ao Bairro Jaguatirica, com início na Estrada Municipal Placidio Santos de Oliveira e término na Rua Emerson Luiz Ribeiro.

Solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de um bolsão de estacionamento em frente ao campo de futebol localizado na Rua Darvil José Caron, no bairro Jardim Santa Rosa.

Solicitando a possibilidade da criação de decreto regulamentador da Lei Municipal nº 878, de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.

Solicitando que seja feito uma galeria em U ou manilhamento que deságua no Rio Lagoão da Sede do Município.