Matérias do Expediente (4ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui a data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fiscal Integrada de Campina Grande do Sul – "REGULARIZA CAMPINA 2026"; dispõe sobre a classificação de créditos, o parcelamento incentivado de débitos (REFIS) e a transação tributária; autoriza a dação em pagamento de bens imóveis como modalidade de extinção do crédito tributário, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desporto – CMD e institui o Fundo Municipal de Desporto – FMD de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC, Conselho Municipal de Cultura – CMCCAMP e sobre o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 09/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.046, de 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Autorização e realização da Sessão Solene para o dia 30 de março de 2026, às 18h30min, para entrega da placa de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes.

Solicitando um estudo para verificar a possibilidade da inclusão de um parágrafo no Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 09/2004), assegurando aos servidores públicos municipais o direito à dispensa do serviço para comparecimento a reuniões escolares de seus dependentes legais, pelo período necessário, limitado a quatro dispensas anuais, mediante apresentação de declaração de comparecimento fornecida pela instituição de ensino.

Solicitando a construção de calçada de passeio e ciclovia em toda extensão da Avenida Annibale Ferrarini, neste Município.

Solicitando ao Executivo Municipal a criação de um Departamento ou, se possível, de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Solicitando a possibilidade da realização de ampliação e modernização da Capela Mortuária João Lazarotto Sobrinho do Cemitério na Sede do Município.

Solicitando a realização de estudo de viabilidade para a instalação de novas lixeiras nas principais vias do Bairro Jardim Paulista, bem como em outros Bairros do Município, priorizando especialmente aquelas com maior fluxo de pedestres e localizadas próximas a áreas comerciais.

Solicitando que sejam realizadas manutenções nas quadras do projeto “Meu Campinho”, localizados nos Bairros Jardim Santa Rita, Jardim Água Doce e Jardim João Paulo II, neste Município.

Solicitando um estudo pelo Departamento responsável verificando a possibilidade de instituir auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para os Servidores do Município de Campina Grande do Sul, que recebem até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Solicitando a instalação de um toldo do portão de entrada até a parte coberta da Escola Municipal Nilce Terezinha Zanetti, na localidade da Terra Boa.