1 - Regime de Urgência nº 15 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 012/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 32/2025), solicitado pelo Ofício n.º 271/2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Regime de Urgência nº 16 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 015/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 33/2025), solicitado pelo Ofício n.º 276/2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Regime de Urgência nº 17 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 005/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 06/2025), solicitado pelo Ofício n.º 284/2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 168
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Institui a Política Municipal de combate ao racismo nos Campos de futebol, ginásios e espaços esportivos do Município de Campina Grande do Sul - Paraná e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 252
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida com a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, em decorrência do serviço de transporte coletivo da linha Y98 – Ribeirão Grande / Jd. Paulista, do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 233
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 235
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Dispõe sobre a municipalização do trecho da rodovia estadual PR-506 (Rodovia do Caqui), código 506S0030EPR, e sua incorporação ao sistema viário municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 244
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Altera a Lei Municipal nº 1032, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 251
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Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Campina Grande do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 365, de 16 de junho de 2015, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 179
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Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 112
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Solicitando atenção na fiscalização de terrenos vazios e abandonados no Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 187
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Solicitando reparo nas calçadas da Rua Jacob Ceccon, situada no bairro Jardim Ceccon.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Indicação nº 174 de 2025
Autores: Venício Ferreira, Cleber Castro, Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 226
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Solicitando que seja realizado um estudo técnico e administrativo visando à readequação do Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes da Guarda Civil Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 232
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Solicitando a possibilidade de instalação de um CRAS na Chácara Recanto do Sossego, no Bairro Araçatuba, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Indicação nº 180 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 234
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Solicitando que seja colocado em prática o Decreto 599 de 23 de junho de 2015, que cria na estrutura do Departamento da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, o grupamento da patrulha Escolar Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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16 - Indicação nº 181 de 2025
Autores: Cleber Castro, Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 237
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Solicitando a realização de um estudo para instalação de Iluminação Pública ao longo de toda a extensão das seguintes ruas do bairro Imbuial: • Rua Pedrolina Protez Teixeira; • Rua João Ignácio Teixeira / Rua Antônio da Luz Pereira no trecho da Estrada Omoacir Simões da Rocha até a localidade do Imbuial; • Rua Carlota Henemann dos Santos;
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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17 - Indicação nº 182 de 2025
Autor: Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 239
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Solicitando a possibilidade de construção de banheiros públicos para uso da população na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto e na Praça da Bíblia, ambas localizadas no bairro Sede.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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18 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 203
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Solicitando que seja criado o “projeto caçamba da limpeza”, através da secretaria responsável, identificando as localidades que tem pontos de entulhos (lixos que não são orgânicos e nem recicláveis), nestes locais deixar uma caçamba disponível conforme cronograma pré-agendado.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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19 - Indicação nº 156 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 201
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Solicitando ao prefeito que seja feito um módulo que abrigue a Guarda Municipal e a Polícia Militar nas dependências do Parque Linear Timbu.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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20 - Indicação nº 185 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 242
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Solicitando a viabilidade de terceirização da UPA e de algumas Unidades de Saúde do Município que concentram maior número de reclamações por parte da população.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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21 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
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O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas, vem solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, que seja submetido ao Plenário o pedido de licença, sem remuneração, com fundamento no art. 42 inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 85 inciso III do Regimento Interno, para tratar de interesse particular, pelo período de 60 dias, com termo inicial em 10 de junho de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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