Resumo (12ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 17:30
Encerramento: 19/05/2025 - 19:43



Lista de Presença na Sessão
Cleber Castro / REP
Cleverson Dalprá / PSD
Gefão Santos / PSB
Geraldo Vaquinha / PSB
Helton Colere / PSD
Ismael Moraes / PSD
Leide de Souza / PSB
Marcelo Olegario / PSD
Pedro Café / PSB
Roberto Simioni / PSB






Expedientes
Votação das Atas:

11ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura - 12/05/2025.

Correspondências Recebidas:

Oficio do Deputado Luciano Ducci - Indicação da Emenda de Bancada 2025.

Ofício Nº 236/2025, Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025, de 16 de maio de 2025.

Leitura de Matérias:

Entrega da Moção de Louvor ao Padre José Messias de Almeida.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 222
Altera a Lei Complementar n.º 31, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Cleber Castro
Número de Protocolo: 221
Institui o Programa Banco de Ração para Animais no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 23
Solicitando Implantação de linha industrial ligando as áreas industriais até a região do interior percorrendo a Br 116.
Matéria lida
4 - Indicação nº 141 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 177
Solicitando que seja executado o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, nas Escolas da rede Pública do Município.
Matéria lida
5 - Indicação nº 142 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 178
Solicitando que seja realizada campanha publicitária de alerta à população sobre a importância de consultar o Setor de Urbanismo da Prefeitura antes da aquisição de qualquer imóvel, seja em áreas urbanas ou rurais do Município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 187
Solicitando reparo nas calçadas da Rua Jacob Ceccon, situada no bairro Jardim Ceccon.
Matéria lida
7 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 210
Solicitando a contratação de operador de máquina agrícola e a regulamentação, por meio de decreto, da Lei Municipal nº 1009/2024.
Matéria lida
8 - Indicação nº 162 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 211
Solicitando a realização de manutenção e melhorias no Espaço Recreativo Maria Ederli Back Sbalchiero, no Bairro João Paulo II, neste Município.
Matéria lida
9 - Indicação nº 163 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 212
Solicitando a possibilidade de adesão ou criação de programa semelhante ao “Cartão Transporte para Estudante” adotado em Curitiba (Passe Escolar), com o objetivo de oferecer aos estudantes descontos no transporte público.
Matéria lida
10 - Indicação nº 165 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 214
Solicitando contratação de empresa especializada para planejamento de mobilidade urbana no Município.
Matéria lida
11 - Indicação nº 166 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 215
Solicitando a possibilidade de criação de uma nova linha de ônibus ou a extensão de uma linha já existente que atenda diretamente o bairro Jardim Santa Rita, neste Município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 167 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 216
Solicitando a possibilidade de implantação de academia ao ar livre, praça e campo de futebol no bairro Jardim Nova Campina.
Matéria lida
13 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 217
Solicitando um estudo para transformar a quadra de areia do Centro Esportivo Pedro Dalprá Filho em campo de grama sintética.
Matéria lida
14 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: Leide de Souza
Número de Protocolo: 219
Solicitando a criação de uma nova linha de ônibus para o Bairro Jardim Nossa Senhora das Graças, devido a super lotação da linha já existente.
Matéria lida
15 - Indicação nº 170 de 2025
Autores: Leide de Souza, Helton Colere
Número de Protocolo: 218
Solicitando Instalação de Lombadas na extensão da Av. Lindolfo Henrique Ferreira (Estrada do Corredor).
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cleber Castro / REP
Cleverson Dalprá / PSD
Gefão Santos / PSB
Geraldo Vaquinha / PSB
Helton Colere / PSD
Ismael Moraes / PSD
Leide de Souza / PSB
Marcelo Olegario / PSD
Pedro Café / PSB
Roberto Simioni / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Regime de Urgência nº 13 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 223
Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 004/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 05/2025), solicitado pelo Ofício n.º 236/2025.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 172
Regulamenta o horário de funcionamento, controle de jornada de trabalho no regime presencial e híbrido e a inscrição e fruição de horas em Banco de Horas.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores: Cleber Castro, Cleverson Dalprá, Gefão Santos, Geraldo Vaquinha, Helton Colere, Ismael Moraes, Leide de Souza, Marcelo Olegario, Pedro Café, Roberto Simioni, Venício Ferreira
Número de Protocolo: 171
Altera a Resolução nº 02, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a criação do Concurso Jovem Legislador.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 152
Dispõe sobre o tráfego de bicicletas motorizadas a combustão com adaptações irregulares no Município de Campina Grande do Sul – PR, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
5 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 126
Solicitando que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, intervenha junto aos Correios para viabilizar a entrega de correspondências e serviços postais nas áreas industriais de Campina Grande do Sul.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
8 - Indicação nº 158 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 207
Solicitando a disponibilização de terreno e a construção de uma Unidade de Saúde, um Espaço Público de Lazer e um Cmei na Sede do Município ou em bairros próximos, cito o Loteamento Moradas da Campina.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
9 - Indicação nº 159 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 208
Solicitando revisão nos valores cobrados para uso dos espaços públicos do Município o qual foi determinado na Lei nº 12/2009 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1723/2022, sendo necessário reajustar os valores.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
10 - Indicação nº 160 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 209
Solicitando que seja incluída a linha de ônibus para o Bairro Joana Olímpia passando a rota nas Ruas Antonio Colere, Professora Guiomar M. A de Abreu e a João Vitor Falavinha.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Regime de Urgência nº 13 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Geraldo Vaquinha - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Indicação nº 160 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Geraldo Vaquinha - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Indicação nº 159 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Geraldo Vaquinha - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Indicação nº 158 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Geraldo Vaquinha - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Indicação nº 106 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Geraldo Vaquinha - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Geraldo Vaquinha - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Geraldo Vaquinha - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Geraldo Vaquinha - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim



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