1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Ismael Moraes
Número de Protocolo: 57
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Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 16
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Solicitando alteração na Lei 72/2009 que institui isenção do IPTU para imóveis utilizados por idosos em situação de risco Pessoal e Social, incluindo a pessoa com deficiência (PCD) com os requisitos necessários.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 17
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Solicitando nova Lei de incentivo fiscal as empresas, recomendando a Lei Complementar 50/2021.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 82
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Solicitando fiscalização sobre bicicletas motorizadas em diversas regiões de nosso município, especialmente nos bairros Jardim Paulista, Jardim Eugênia Maria, Jardim Ceccon, Joana Olimpia, Jardim Nesita e adjacências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 84
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Solicitando Instalação de Câmeras de Monitoramento em todos os veículos destinados ao transporte escolar, sejam eles de caráter privado, público ou utilizados por instituições como a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 70 de 2025
Autores: Venício Ferreira, Cleverson Dalprá, Ismael Moraes, Pedro Café
Número de Protocolo: 83
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Solicitando a possibilidade do Município realizar um mutirão da saúde, para atender os pacientes que estão na fila de espera de exames, consultas e cirurgias.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 86
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Solicitando que retorne o Projeto Câmara na Escola e Jovem Legislador.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Leide de Souza
Número de Protocolo: 87
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Solicitando que a Secretaria responsável elabore um Projeto de Lei para Criação da Feira de Troca de Resíduos Recicláveis por Alimentos no Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 88
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Solicitando que seja feito convênio com a empresa ARTERIS e empresas privadas para instalação de pontos de ônibus às margens da BR-116 no trecho do Rio Pardinho divisa de São Paulo até o Rio Canguiri com a divisa de Colombo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 89
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Solicitando a distribuição de sacos para descarte de Lixo Orgânico nos bairros, com ênfase nas regiões urbanas, incluindo o Jardim Paulista, Jardim Olímpia, Eugênia Maria, Jardim Ceccon, Sede, Santa Rita, Santa Rosa, Cohapar e João Paulo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 90
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Solicitando um projeto da Secretaria Responsável para a Rua Otília de Souza Ferrarini, Bairro Timbu Velho, neste Município, que em dias de chuva tem alagamentos em frente ao antigo Instituto Madre Clélia, solicitamos ainda a revitalização de toda a via.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Roberto Simioni
Número de Protocolo: 92
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Solicitando manutenção no telhado e desgalhamento de pinheiro no CMEI Guido Irineu Pelanda bairro Ribeirão Grande.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 93
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Solicitando a realização de um estudo para a substituição do campo de grama por um campo sintético no Complexo Esportivo Mario Strapasson, localizado no Bairro Santa Rosa, neste município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Leide de Souza
Número de Protocolo: 96
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Solicitando Instalação de Ar Condicionado nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Leide de Souza
Número de Protocolo: 97
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Solicitando estudo para instalação de Travessia elevada e melhoria no estacionamento em Frente ao CMEI Valmor Manenti, localizado na Rua Diamiro Olicheski da Silva, n º84, bairro Jardim Jacob Ceccon, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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16 - Indicação nº 84 de 2025
Autor: Gefão Santos
Número de Protocolo: 98
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Solicitando com urgência a realização de manutenção na unidade de saúde Jacira Paulina Balbino Ferreira bairro Terra Boa.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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17 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 102
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Solicitando com urgência serviços de manutenção no Espaço Recreativo Belmiro Carvalho de Avelar, no Bairro Jardim Santa Rita de Cassia, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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