1 - Emenda Aditiva nº 3 de 2024
Autores: Felipe Veiga, Amarildo Bandeira, Eugênio Zanona, Ismael Moraes, Rene Henemann, Venício Ferreira
Número de Protocolo: 134
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 15 apresentado em relação à Propositura Inicial, a organização, gerenciamento e fiscalização da norma no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 122
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Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 131
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Altera a Lei Municipal n°. 540, de 21 de março de 2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Complementar Municipal nº. 31, de 20 de Outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 138
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Altera a Lei Municipal Complementar n.º 03, de 21 de dezembro de 2010, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, função gratificada e gratificações do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Altera a Lei Municipal nº. 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Moção nº 12 de 2024
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 133
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Moção de Aplausos a Atleta Maria Gabriela Maier.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 122 de 2024
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 132
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Solicitando a revisão das cores de pintura dos prédios Públicos da Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, na Sede e do ponto turístico do Mandassaia, neste Município, em conformidade com a Lei nº 488/2017 que dispõe sobre a padronização das pinturas dos prédios públicos com as cores do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 123 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 135
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Solicitando instalação de um ponto turístico informativo ao lado do Portal da Graciosa.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Indicação nº 124 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 136
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Solicitação de atualização dos pontos turísticos da Estrada da Marcelinha no mapa turístico oficial de Campina Grande do Sul disponível no site.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 125 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 137
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Solicitando a divulgação dos eventos realizados pelo Município no site oficial da Prefeitura com antecedência mínima de uma semana.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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