1 - Regime de Urgência nº 6 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 14/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 14/2024), solicitado pelo Oficio n.º 801/2024.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Regime de Urgência nº 7 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 058/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 102/2024), solicitado pelo Ofício n.º 805/2024.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Regime de Urgência nº 8 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 059/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 103/2024), solicitado pelo Ofício n.º 817/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Regime de Urgência nº 9 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 060/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 104/2024), solicitado pelo Ofício n.º 818/2024.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 127
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Altera a Lei Municipal Complementar n° 01 de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 128
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Dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 120 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 126
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Reiterando pedidos anteriores, solicito a criação de um QR-CODE "FALE AGORA" e a fixação por meio de cartazes nos espaços públicos para direcionamento à OUVIDORIA GERAL do município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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