1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 44
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Ficam declarados em extinção os cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 78
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Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, objetivos diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 72
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Estabelece o perímetro urbano e a divisão dos bairros do Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 73
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Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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Regulamenta o instrumento da outorga onerosa do direito de construir (OODC) no Município de Campina Grande do Sul/PR.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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Regulamenta o instrumento urbanístico do direito de preempção no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
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Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e Consórcio Imobiliário no Município de Campina Grande do Sul/PR.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 100
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Denomina como “Leony Rocha de Souza” a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professora Nilce Terezinha Zanetti, localizada na Estrada Principal, s/n, Paiol de Baixo, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 101
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Denomina como “Lenito Jacomit” a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Alessandra Cristina Assunção, localizada na Rua Benedito Giacomitti nº 726, bairro Santa Rita de Cassia, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Autores: Venício Ferreira, Cleverson Dalprá
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Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, no Bairro Barragem, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Moção nº 9 de 2024
Autor: Venício Ferreira
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Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Andre Lopes De Oliveira.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Moção nº 10 de 2024
Autor: Cleverson Dalprá
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Moção de Aplausos aos Bombeiros Efetivos do Grupo de Operações de Socorro Tático – Gost.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Indicação nº 109 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 102
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Solicitando a Inclusão do Nome do Pesque-Pague Crozetta na Placa de sinalização de Turismo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Indicação nº 110 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 104
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Solicitando a Instalação de Lombada na Rua Cândido Ruzenente, próximo ao nº 290, bairro Jardim Ceccon.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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16 - Indicação nº 111 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 105
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Solicitando Patrulhamento da Guarda Municipal na Rua Aleixo Collere, nº 555, no bairro Cerne.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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17 - Indicação nº 113 de 2024
Autor: Ismael Moraes
Número de Protocolo: 107
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Solicitando a implementação de um projeto de Telemedicina em Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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