1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 42
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e alienação dos bens móveis que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal n°. 11.107/2005 e Decreto Federal n°. 6.017/2007 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n°. 11.017, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n°. 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Autores: Felipe Veiga, Amarildo Bandeira, Eugênio Zanona
Número de Protocolo: 54
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Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Indicação nº 103 de 2024
Autor: Rene Henemann
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Solicitando a implantação, junto a empresa de energia COPEL, a rede de baixa tensão para a instalação de iluminação pública em uma extensão de aproximadamente 600 metros, na Estrada Municipal Carmito Dalprá, Palmeirinha, iniciando na Av. Antônio Meireles Sobrinho.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 104 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 67
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Solicitando a instalação de sinalização na bifurcação após o Pesque Pague Águas Claras, neste Município.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 105 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 68
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Solicitando a manutenção, poda e limpeza do parquinho e da academia ao ar livre localizado no bairro Taquari, próximo ao Projeto Taquari.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 106 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 69
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Solicitando a manutenção da estrada que se inicia na Igreja Mandassaia, percorre a rota turística da Tilápia e segue até o Taquari.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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