1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Marcelinha, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Campina Grande do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal n.º 693, de 18 de dezembro de 2019, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Pedro Café
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autores: Carolina Mascarenhas, Cleverson Dalprá, Eugênio Zanona, Felipe Veiga
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Altera a Lei Municipal nº 663, de 26 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 30 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando com urgência a contratação de Mais Médicos Ginecologistas para as Unidades de Saúde do Município. Reiterando indicações anteriores.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 31 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
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Reiterando pedido anterior, solicitando a criação do "Programa Inclui Mais Campina" para cadastro das pessoas com deficiência que residem no Município de Campina Grande do Sul, com o objetivo de identificar os principais desafios/obstáculos de acessibilidade próximos à residência.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 32 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando que seja feita uma alteração na Lei Municipal N° 815/2022, de 25 de janeiro de 2022, visando incluir o Acidente Vascular Cerebral (AVC) como uma das deficiências previstas no programa municipal de Equoterapia.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 36 de 2024
Autor: Cleverson Dalprá
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Solicitando a possibilidade do Município de Campina fazer o programa Câmbio Verde.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 37 de 2024
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando mudança do sentido duplo para único da rua Jorge Bonn Filho no bairro Jardim Paulista.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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