Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica, e dá outras providencias.

Altera a Lei Complementar n°. 20, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Código de Obras, a Lei Complementar n° 21, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo e a Lei Complementar n° 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul,

Acrescenta Emenda Parlamentar de caráter impositivo, nos termos do art. 106-A da Lei Orgânica Municipal, ao Projeto de Lei n.º 032/2023 do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, objeto da Lei Municipal nº. 808, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder prorrogação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) á empresa Super Rodas Recapagens LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.009.223/0001-94, na forma que especifica e dá outras providencias.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Araçatuba/Campo Fundo, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Craveiro, neste Município, e dá outras providências.