1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar n°. 20, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Código de Obras, a Lei Complementar n° 21, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo e a Lei Complementar n° 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul,
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Autores: Carolina Mascarenhas, Cleverson Dalprá, Eugênio Zanona, Felipe Veiga, Amarildo Bandeira, Anderson Cardoso, Ismael Moraes, Pedro Café, Rene Henemann, Sergio Cavagni
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Acrescenta Emenda Parlamentar de caráter impositivo, nos termos do art. 106-A da Lei Orgânica Municipal, ao Projeto de Lei n.º 032/2023 do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, objeto da Lei Municipal nº. 808, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder prorrogação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) á empresa Super Rodas Recapagens LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.009.223/0001-94, na forma que especifica e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica, e dá outras providencias.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Araçatuba/Campo Fundo, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Craveiro, neste Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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