Matérias do Expediente (16ª Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127/2022, Lei federal nº 14.343/2022, ADI nº 7222 – STF, e demais normas aplicáveis, e autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Município de Campina Grande do Sul, para o exercício financeiro de 2023 e seguintes, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Roseira (Tapera/Limeira), neste Município, e dá outras providências.

Cria e denomina o Centro Municipal de Profissionalização, imóvel localizado na Rua Celestino Ferrarini, n°. 626, Bairro Jardim Flórida, neste Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°. 434, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui o “Dia da Estrada da Graciosa” e dá outras providências.

Solicitando um estudo para viabilidade de fazer a cobertura na pista /cancha de rodeio no Parque de Exposições Anibal Khoury, neste Município.

Solicitando a instalação de cobertura na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco na localidade da Barragem.

Solicitando a elaboração do Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação do DNA, da flora as margens do Rio Capivari no município de Campina Grande do Sul.

Solicitando a intensificação da fiscalização referente ao Código de Postura, Lei Complementar Nº 19/2015, que determina normas no trânsito, estacionamentos para caminhões e carros nos bairros do Município.