1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campina Grande do Sul – REFIS, destinado a promover a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal José Eurípedes Gonçalves, na Sede do Município de Campina Grande do Sul.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Anna Ferreira da Costa, no Bairro Araçatuba, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Antônio José de Carvalho, no Bairro Jardim Ceccon, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Lucídio Florêncio Ribeiro, no Bairro Jardim Paulista, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim Jacob Ceccon, neste Município.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, a participar do CIEDEPAR – Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão, neste Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Figueira, neste Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Figueira, neste Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 140 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando incluir no protocolo de assistência às gestantes a realização dos seguintes procedimentos, ecocardiograma fetal no pré-natal, pelo menos 2 (dois) exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação, garantindo assim a saúde do feto e uma gestação saudável.
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15 - Indicação nº 141 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando a possibilidade da execução da Lei Nº 775, de 01 de setembro de 2021, neste Município, que cria o Programa "Campina Digital" no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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16 - Indicação nº 142 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando que seja instituído no Município de Campina Grande do Sul a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, de pessoas físicas e jurídicas, às entidades assistenciais do município.
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17 - Indicação nº 143 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando a elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre a coleta de esgoto doméstico em residências e comércios e dá outras providências
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18 - Indicação nº 144 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando através do setor competente, a apresentação de Projeto de Lei que institua o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
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19 - Indicação nº 145 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando a elaboração e execução de Projeto de Canalização do córrego da bacia do Bairro Santa Rosa.
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20 - Indicação nº 146 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando através do setor competente, a Criação de um programa esportivo multissensorial.
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21 - Indicação nº 147 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando a disponibilidade uma van adaptada para transporte de pessoas com deficiência com nove lugares, quatro deles para cadeirantes, que faz parte da frota municipal para atender os alunos da APAE que necessitam de transporte adequado para realizar terapias.
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