Matérias do Expediente (7ª Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campina Grande do Sul – REFIS, destinado a promover a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal José Eurípedes Gonçalves, na Sede do Município de Campina Grande do Sul.

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Anna Ferreira da Costa, no Bairro Araçatuba, neste Município de Campina Grande do Sul.

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Antônio José de Carvalho, no Bairro Jardim Ceccon, neste Município de Campina Grande do Sul.

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Lucídio Florêncio Ribeiro, no Bairro Jardim Paulista, neste Município de Campina Grande do Sul.

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim Jacob Ceccon, neste Município.

Autoriza o Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, a participar do CIEDEPAR – Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Figueira, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Figueira, neste Município, e dá outras providências.

Solicitando incluir no protocolo de assistência às gestantes a realização dos seguintes procedimentos, ecocardiograma fetal no pré-natal, pelo menos 2 (dois) exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação, garantindo assim a saúde do feto e uma gestação saudável.

Solicitando a possibilidade da execução da Lei Nº 775, de 01 de setembro de 2021, neste Município, que cria o Programa "Campina Digital" no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Solicitando que seja instituído no Município de Campina Grande do Sul a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, de pessoas físicas e jurídicas, às entidades assistenciais do município.

Solicitando a elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre a coleta de esgoto doméstico em residências e comércios e dá outras providências

Solicitando através do setor competente, a apresentação de Projeto de Lei que institua o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Solicitando a elaboração e execução de Projeto de Canalização do córrego da bacia do Bairro Santa Rosa.

Solicitando através do setor competente, a Criação de um programa esportivo multissensorial.

Solicitando a disponibilidade uma van adaptada para transporte de pessoas com deficiência com nove lugares, quatro deles para cadeirantes, que faz parte da frota municipal para atender os alunos da APAE que necessitam de transporte adequado para realizar terapias.