Matérias do Expediente (3ª Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre o Programa de Acesso Facilitado a Informações Turísticas de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº: 454, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, estudos para viabilizar a instalação de Totem Policial ou da Guarda Municipal em pontos estratégicos no bairro Jardim Paulista.

Solicitando que o setor competente do Poder executivo elabore uma alteração na Lei Municipal Nº 815/2022, de 25 de janeiro de 2022, visando incluir o Acidente Vascular Cerebral (AVC) como uma das deficiências previstas no programa municipal de Equoterapia.

Solicitando viabilidade de projetar e construir um Centro Esportivo no Bairro Jardim Nova Campina, entre os Loteamentos Nova Campina, Chácaras Bela Vista e Chácaras Campina Verde. Contemplando com praça, parquinho, academia ao ar livre e cancha de esportes.

A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, estudos para viabilizar a Instalação de Câmeras de Monitoramento em Frente às Escolas do Município de Campina Grande do Sul de acordo com a Lei 613/2019.

Reiterando pedido anterior, solicito a implantação do Programa Meu Campinho no Bairro Jardim Santa Rosa, neste Município.

Solicitando alteração da entrada do Centro Municipal Infantil Alcebíades Cooper para a Rua Ercílio Alves Ferreira (ao lado). Definindo, assim, entrada somente para o CMEI e não mais usando a mesma entrada e estacionamento do Centro de Especialidades Médicas.

Solicitando a implantação de uma área de lazer no bairro Jardim Nesita.

Solicitando ao prefeito que seja feito um módulo que abrigue a Guarda Municipal e a Polícia Militar nas dependências do Parque Linear Timbu.

Cria o programa “Mãos Amigas” no município de Campina Grande do Sul.

Solicitando um Profissional Farmacêutico em todas as Unidades básicas de saúde do Município, executar a assistência farmacêutica segundo a Política Nacional de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, promovendo uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e dispensadores, assegurando o acesso seguro e qualificado do medicamento à população em todas as unidades básicas de saúde, permitindo o acesso dos usuários aos medicamentos imediatamente após a sua prescrição médica no ato do atendimento.

Oferta de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e cursos profissionalizantes direcionados a PcDs, no Programa de qualificação profissional Qualifica Campina.