1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº. 177, de 15 de dezembro de 2011, que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Indicação nº 39 de 2023
Autor: Sergio Cavagni
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Solicitando a possibilidade do Município colocar um Guardião e portaria com detector de metal nas escolas municipais, para proteger a integridade dos alunos, professores e funcionários das escolas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Indicação nº 40 de 2023
Autores: Anderson Cardoso, Felipe Veiga
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Solicitando a elaboração de uma Cartilha sobre o funcionamento da Câmara Municipal, com o objetivo de levar conhecimento sobre o papel do Poder Legislativo para crianças, adolescentes e público em geral.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Indicação nº 41 de 2023
Autores: Felipe Veiga, Anderson Cardoso
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Solicitando a criação de mutirão para auxílio das famílias campinenses no levantamento de documentos para a criação da carteira do autista.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Indicação nº 42 de 2023
Autores: Felipe Veiga, Anderson Cardoso
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Solicitando que o Poder Executivo realize, através a Secretária de Saúde do Estado, capacitação em ABA para profissionais da saúde e educação do Município, para atendimento de autistas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 43 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a criação e inserção na grade curricular do ensino municipal de matéria que abarque e debata sobre a inclusão social de pessoas com deficiência, ensinando sobre os diversos tipos e graus de deficiência e autismo e como respeitar cada individualidade.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 44 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando a criação do Programa Bolsa Atleta e Cultura para munícipes que se destacam tanto em esportes de rendimento quanto no campo artístico.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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