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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outas providências.

Declara de utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Estabelece normas para utilização racional e eficiente da água disponibilizada para consumo e dá outras providências.

Denomina a Estrada Municipal que especifica.

Altera a tabela I do anexo único da Lei Municipal nº 438, de 13 de janeiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga, sob o regime jurídico de concessão, da implantação e operação dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e leilão de veiculos e demais bens móveis automotores de correntes do cometimento de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

RETIRADO PELO AUTOR.

Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº 177, de 15 de dezembro de 2011 que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Campina Grande do Sul e dá outra providências.

Proíbe a aquisição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício em eventos realizados pelo Poder Público Municipal em todo o território do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação em local visível nos estabelecimentos de saúde, da lista de médicos, odontólogos, enfermeiros, outros profissionais da saúde e demais colaboradores, que estejam lotados no respectivo estabelecimento de saúde e que prestem atendimento à população.

Denomina a Estrada Municipal que especifica

Acrescenta o Paragrafo único no artigo 2º da Lei Municipal nº 472, de 03 de julho de 2017 que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana Municipal em comemoração às tradições gaúchas e dá outras providências.

Denomina Rua Maria Cristina Zanon a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina a Rua que especifica, na Localidade Ribeirão Grande, neste Município.

Denomina a Estrada Municipal Arlindo Inácio Mombach a Via Pública que especifica e dá outras providências.

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal João Assunção, na localidade Jaguatirica, neste Município.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020.

Denomina Jacira Paulina Balbino Ferreira a Unidade de Saúde do Bairro Paiol de Baixo, neste Município.

Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivodo Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Denomina as Ruas que especifica, na Localidade Ribeirão Grande, neste Município.

Altera a Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências.

Instituí o Dia da Conscientização da Esclerodermia ou Esclerose Sistêmica no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2019

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Paulista, neste Município.

Autoriza a doação de área destinada a edificação de Delegacia de Polícia Civil ao Estado do Paraná.

Institui o Programa de Débitos - PPD e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e alienação dos bens públicos móveis que especifica.

Acrescenta o §6º ao artigo 22 da Lei Municipal nº. 09 de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

Institui e aprova a Política e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a disponibilização de sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Maratona de Campina Grande do Sul - PR e inclui no Calendário Oficial.

Denomina a Rua Angelo Dirceu Gueno a via pública que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 93, de 18 de dezembro de 2009, na forma que especifica.

Institui o Programa de Saúde Vocal dos professores das redes pública de ensino do Município de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná e dá outras providencias.

Dispõe sobre a divulgação dos telefones de denúncias e emergências nas faturas mensais da SANEPAR no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

Retirado Pelo Autor.

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.

Retirado Pelo Autor.

Retirado Pelo Autor.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida em praças, parques, escolas, centros de educação infantil, espaços públicos de lazer e diversão no âmbito de Campina Grande do Sul.

Substituído Pelo Projeto, Indicativo de Projeto.

Institui o projeto ”Arborização e Jardins” junto às escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o regime de adiantamento de recursos para o pronto pagamento de pequenas despesas, no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar contratação /cooperação técnica, sem ônus para o Ente Municipal, para prestação de serviços referentes à consultoria, planejamento e elaboração de estudo técnico preliminar do atual sistema de transporte coletivo municipal, visando subsidiar o Edital para realização de nova licitação para concessão desse serviço público, mediante realização de Chamamento Público.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados do Município a Inserir nas Placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.