Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar contratação /cooperação técnica, sem ônus para o Ente Municipal, para prestação de serviços referentes à consultoria, planejamento e elaboração de estudo técnico preliminar do atual sistema de transporte coletivo municipal, visando subsidiar o Edital para realização de nova licitação para concessão desse serviço público, mediante realização de Chamamento Público.
Indexação
Observação