Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1013 de 08 de outubro de 2024, que dispõe sobre à promoção ao bem-estar animal, controle de zoonoses e controle populacional de cães e gatos em Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada