Indicação nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando revisão nos valores cobrados para uso dos espaços públicos do Município o qual foi determinado na Lei nº 12/2009 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1723/2022, sendo necessário reajustar os valores.
Indexação
Observação