Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação