Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Nilceia Falavinha
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Leandro Santos Ribeiro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Amarildo Bandeira, Carolina Mascarenhas, Cleverson Dalprá, Eugênio Zanona, Felipe Veiga, Ismael Moraes, Nilceia Falavinha, Pedro Café, Rene Henemann, Sergio Cavagni, Venício Ferreira
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Edilberto Mazon Filho. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 09, de 15 de junho de 1992, que autoriza o executivo municipal doar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências, na forma que especifica. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Acresce os artigos que especifica na Lei Municipal nº 177, de 15 de dezembro de 2011, que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |