Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Campina Grande do Sul/PR, e dá outras providencias.
Indexação
Observação