CSDSHAPD - Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Pessoas com Deficiência

Compete à Comissão de Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Pessoa com Deficiência, exarar parecer sobre:
I - matéria atinente à saúde, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação e nutrição;
II – assuntos relacionados ao desenvolvimento social, em especial aos vulneráveis;
III – assuntos relacionados aos direitos humanos e à inclusão social, especialmente no que tange aos direitos da criança e do adolescente, idoso, mulher e pessoa com deficiência.
IV – matéria referente à cidadania e ao direito do consumidor;
V - outros assuntos que, por sua natureza, ou matéria correlata, exijam seu pronunciamento.