Matérias em Tramitação (CUOSPT - Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e Trânsito)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 55 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor:Cleverson Dalprá
Altera a Lei Municipal n° 632, de 03 de Junho de 2019, que denomina a Estrada Municipal que especifica e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 54 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor:Cleverson Dalprá
Revoga a Lei Municipal nº. 790, de 28 de outubro de 2021, que denomina a Rua Nelson Mottim e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.