Matérias em Tramitação (CCJ - Constituição e Justiça)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 42 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor:Cleverson Dalprá
Denomina “ Avenida Professora Leony Rocha de Souza” a via pública que especifica, no Município de Campina Grande do Sul – PR.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 41 2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor:Pedro Café
Denomina a Via Pública que especifica, no Loteamento Moradas da Campina, na localidade da Sede, neste Município, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PRE 2 2023 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor:Anderson Cardoso
Altera o art. 46 da Resolução n.º 02/2020, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.
Aguardando emissão de parecer da comissão 7 de Agosto de 2023