| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Estabelece o Perímetro Urbano e a Divisão dos Bairros do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Regulamenta o Instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Regulamenta o Instrumento Urbanístico do Direito de Preempção no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e Consórcio Imobiliário no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
8 -
Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Helton Colere
Turno:
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Reiterando pedido anterior, solicitando que o Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei para criação do Programa “Câmbio Verde” no Município de Campina Grande do Sul.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
9 -
Indicação nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Helton Colere
Turno:
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Solicitando manutenção da calçada localizada na Rua Professora Nilce Terezinha Zanetti, nº 1578/1608, lateral da Igreja Viva, no bairro Jardim Paulista.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
10 -
Indicação nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Helton Colere
Turno:
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Solicitando providências quanto à retirada de fios soltos (“linha morta”) nos postes localizados na Avenida Augusto Staben, esquina com a Rua João Zanetti, no bairro Jardim Paulista.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
11 -
Indicação nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson Dalprá
Turno:
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Solicitando que seja realizado estudo de viabilidade visando a transformação da lombada existente na Rua Coronel Monteiro em uma travessia elevada, bem como a alteração de sua localização para as proximidades da esquina com a Rua Vicente Machado, acompanhada da devida sinalização vertical e horizontal.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
12 -
Indicação nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson Dalprá
Turno:
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Solicitando a realização de estudo da secretaria responsável para o fechamento da entrada e saída de veículos do Bairro Jardim Daher, na PR 506 em frente ao Condomínio Castanheira sentido Sede.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
13 -
Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Venício Ferreira
Turno:
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Solicitando a reativação do Centro Municipal de Profissionalização Norival Bernardi, localizado no Bairro Jardim Flórida, com o retorno da oferta de cursos profissionalizantes, tendo em vista a importância dessas capacitações para a geração de emprego e renda, bem como a inclusão social.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
14 -
Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Gefão Santos
Turno:
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Solicitando que sejam realizadas melhorias na Quadra de Areia localizada no Bairro Barragem, ao lado da Escola Municipal Humberto Alencar Castelo Branco, neste Município.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
15 -
Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Venício Ferreira
Turno:
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Solicitando a implantação de um Programa Oftalmológico Itinerante voltado aos estudantes da Rede Pública Municipal, Estadual e da APAE, oferecendo nas próprias escolas triagem visual, consultas oftalmológicas, exames complementares e distribuição gratuita de óculos.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
16 -
Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Venício Ferreira
Turno:
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Solicitando a oferta de curso de capacitação sobre e-commerce e uso de plataformas de vendas on-line aos empreendedores e empresários de Campina Grande do Sul.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
