1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera a Lei Municipal n.º 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui a data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fiscal Integrada de Campina Grande do Sul – "REGULARIZA CAMPINA 2026"; dispõe sobre a classificação de créditos, o parcelamento incentivado de débitos (REFIS) e a transação tributária; autoriza a dação em pagamento de bens imóveis como modalidade de extinção do crédito tributário, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desporto – CMD e institui o Fundo Municipal de Desporto – FMD de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC, Conselho Municipal de Cultura – CMCCAMP e sobre o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 25 do Projeto de Lei nº 007/2026, que altera a Lei Municipal n.º 09, de 08 de junho de 2004.

Altera a Lei Municipal n.º 09/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.046, de 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.