| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal n.º 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Institui a data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Institui o Programa de Regularização Fiscal Integrada de Campina Grande do Sul – "REGULARIZA CAMPINA 2026"; dispõe sobre a classificação de créditos, o parcelamento incentivado de débitos (REFIS) e a transação tributária; autoriza a dação em pagamento de bens imóveis como modalidade de extinção do crédito tributário, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Cria o Conselho Municipal de Desporto – CMD e institui o Fundo Municipal de Desporto – FMD de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC, Conselho Municipal de Cultura – CMCCAMP e sobre o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal n.º 09/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal n.º 1.046, de 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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Dispõe sobre a reposição inflacionária de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Cleber Castro, Cleverson Dalprá, Gefão Santos, Geraldo Vaquinha, Helton Colere, Ismael Moraes, Leide de Souza, Marcelo Olegario, Pedro Café, Roberto Simioni, Venício Ferreira
Turno:
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Institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
12 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Helton Colere
Turno:
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Autorização e realização da Sessão Solene para o dia 30 de março de 2026, às 18h30min, para entrega da placa de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
13 -
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Helton Colere
Turno:
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Solicitando um estudo para verificar a possibilidade da inclusão de um parágrafo no Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 09/2004), assegurando aos servidores públicos municipais o direito à dispensa do serviço para comparecimento a reuniões escolares de seus dependentes legais, pelo período necessário, limitado a quatro dispensas anuais, mediante apresentação de declaração de comparecimento fornecida pela instituição de ensino.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
14 -
Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autores: Cleber Castro, Helton Colere, Ismael Moraes
Turno:
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Solicitando a construção de calçada de passeio e ciclovia em toda extensão da Avenida Annibale Ferrarini, neste Município.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
15 -
Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Venício Ferreira
Turno:
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Solicitando ao Executivo Municipal a criação de um Departamento ou, se possível, de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
16 -
Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Olegario
Turno:
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Solicitando a possibilidade da realização de ampliação e modernização da Capela Mortuária João Lazarotto Sobrinho do Cemitério na Sede do Município.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
17 -
Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Venício Ferreira
Turno:
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Solicitando a realização de estudo de viabilidade para a instalação de novas lixeiras nas principais vias do Bairro Jardim Paulista, bem como em outros Bairros do Município, priorizando especialmente aquelas com maior fluxo de pedestres e localizadas próximas a áreas comerciais.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
18 -
Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Venício Ferreira
Turno:
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Solicitando que sejam realizadas manutenções nas quadras do projeto “Meu Campinho”, localizados nos Bairros Jardim Santa Rita, Jardim Água Doce e Jardim João Paulo II, neste Município.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
19 -
Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autores: Cleverson Dalprá, Ismael Moraes
Turno:
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Solicitando um estudo pelo Departamento responsável verificando a possibilidade de instituir auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para os Servidores do Município de Campina Grande do Sul, que recebem até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
20 -
Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson Dalprá
Turno:
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Solicitando a instalação de um toldo do portão de entrada até a parte coberta da Escola Municipal Nilce Terezinha Zanetti, na localidade da Terra Boa.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
