Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 13ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade às servidoras públicas do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação