3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Pedro Café
Número de Protocolo: 145
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto.
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Aprovado por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 153
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Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade às servidoras públicas do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 44
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Institui o Dia Municipal do Karatê no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 139
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Solicitação de campanha de educação no trânsito para uso consciente de bicicletas e patinetes elétricos, com foco principal em crianças e adolescentes.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 140
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Solicitando a instalação de rede de baixa tensão e ampliação da iluminação pública com novas luminárias na Estrada Municipal Leopoldino Figueira, localizada no Bairro Canelinha, neste Município.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 141
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Solicitando que o Executivo Municipal intervenha junto à Secretaria de Estado da Saúde, visando maior agilidade no atendimento do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 142
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Reiterando pedido anterior, solicito a revitalização da Rua Leonardo Francischelli, no trecho compreendido entre a rua João Trevisan e a Avenida Augusto Staben, localizada no Bairro Jardim Paulista, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 146
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Solicitando um estudo e a viabilidade de construção de um palco cultural no Bosque do bairro Jardim Paulista, no local onde anteriormente existia o antigo módulo policial, atualmente já desmanchado.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 147
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Solicitando a verificação da possibilidade de regulamentar o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Julio Luvisotto, localizada no Bairro Jardim Eugênia Maria.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 148
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Solicitando a realocação da quadra de areia do Bairro Santa Angelina para outro local, tendo em vista que a atual instalação foi construída sob uma rede de alta tensão, representando grave risco à integridade física das pessoas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 149
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Solicitando a realização de manutenção em todos os parquinhos do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Cleber Castro
Número de Protocolo: 150
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Solicitando a secretaria competente a realização de um estudo técnico de sinalização viária no cruzamento entre a Rua Dr. João Cândido e a Avenida São João, tendo em vista que a atual sinalização vem gerando dúvidas aos motoristas e aumentando o risco de acidentes no local.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 151
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Solicitando a possibilidade de fazer galerias em U ou manilhamento nos córregos que passam nos Bairros Jardim Santa Rosa e Jardim Diamante.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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16 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 152
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Solicitando as Secretarias Municipais de Educação e Desenvolvimento Social a implantação do programa para emissão da primeira Carteira de Identidade Nacional gratuito nas escolas da rede municipal de ensino.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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