Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 em 13ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e altera a denominação do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, que passa a denominar-se Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação