Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 215 de 2025 em 3ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 215 de 2025
Solicitando que o setor responsável do Município verifique e tome providências referente ao que está faltando para que seja executado a Lei nº 684 de 2019, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, conforme regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 2300/2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação