1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 297
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Autoriza a formalização de parcerias com a Associação Padre João Roberto Ceconello, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 823/2017, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 298
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Autoriza a formalização de parcerias com a Associação Kazuco Akamine, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 823/2017, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 299
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar os bens imóveis que especifica, e posteriormente doá-los, a título gratuito, com transferência de propriedade, mediante dispensa de licitação, ao Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 303
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autores: Cleverson Dalprá, Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 304
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Denomina “ Avenida Professora Leony Rocha de Souza” a via pública que especifica, no Município de Campina Grande do Sul – PR.
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Matéria não lida
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6 - Moção nº 9 de 2025
Autor: Ismael Moraes
Número de Protocolo: 301
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Moção de Aplausos aos Atletas do Time de Basquetebol Feminino e Masculino do Colégio Estadual Timbu Velho - Campina Grande do Sul.
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Matéria não lida
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7 - Indicação nº 183 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 240
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Solicitando através da Secretaria responsável, que o trânsito na Avenida João de Assunção e Rua Jorge Alves Hathy, localizadas no Jardim da Colina voltem a transitar com mão em duplo sentido, mantendo somente o estacionamento do colégio Campos Salles inalterado.
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 243
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Solicitando ampliação do CMEI Ernesto Zanona ou desapropriação de terreno para construção de nova Unidade de educação infantil.
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 277
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Solicitando que o Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei visando à implantação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – “Cuidando de Quem Cuida”, conforme minuta anexa a esta proposição.
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 280
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Solicitando a realização de um estudo, visando a viabilidade da isenção da taxa de autorização ou emissão de alvará para os profissionais taxistas do Município.
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 281
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Solicitando que o setor responsável do Município verifique e tome providências referente ao que está faltando para que seja executado a Lei nº 684 de 2019, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, conforme regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 2300/2024.
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 300
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Solicitando reparo na quadra Jurema da Conceição Trudes anexa à Escola Municipal Marcos Nicolau Strapassoni, no Bairro Jardim Santa Rosa.
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 223 de 2025
Autor: Cleber Castro
Número de Protocolo: 302
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Solicitando que seja realizada a pintura de faixa amarela em um dos lados da via e a instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Celestino Ferrarini, no trecho compreendido entre a Rua Lucidio Florêncio Ribeiro e a Rua Miguel Thomeu.
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Matéria não lida
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