Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 6 de 2026 em 1ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 6 de 2026
Reiterando pedido anterior, solicitando a realização de um estudo, visando a viabilidade da isenção da taxa de autorização ou emissão de alvará para os profissionais taxistas do Município, bem como a correção dos valores, os quais se encontram defasados, conforme estabelecido pelo Decreto nº 972, de 2018.
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