Resumo (6ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicitando ao Poder Executivo a elaboração do Projeto de Lei que institui o selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer".

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instituição do Programa Moderniza Campina, através do setor competente, com a finalidade de direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios, de modo a melhor atender às necessidades dos munícipes.

Solicitando a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre Programa de Parceria Público-Privada com Sociedade Organizada (igrejas, associações de moradores, etc.), no âmbito Municipal, em que a Prefeitura, via Secretaria de Ação Social, disponibilize material para construção de Moradias Populares à população em situação de extremo risco e/ou vulnerabilidade social e estas entidades realizem a execução da obra.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instituição, através do setor competente, da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, instituir o selo turístico “PARCEIRO DO TURISMO” como forma de outorgar reconhecimento as pessoas, físicas ou jurídicas, que fomentam o turismo e o ecoturismo no Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando desassoreamento, limpeza dos Rios Lagoão e Engenho na localidade da Sede e bairros para retirar material acumulado no leito do curso de água e às suas margens, decorrente dos lançamentos irregulares de esgoto e do descarte inadequado de resíduos sólidos, solicitamos também a realização de uma fiscalização constante e ações de educação ambiental nas comunidades é necessário a elaboração de um projeto para canalização isso pode ser feito com ações como a utilização de revestimentos permeáveis (gabiões com geotêxteis, por exemplo), mantendo a preservação da curva natural do córrego, a ampliação das áreas verdes.

Solicitando a adesão do município de Campina Grande do Sul no Programa Nossa Gente Paraná do governo do Estado, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná.

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Mandassaia neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Marcelinha neste Município, e dá outras providências.

Denomina as vias públicas que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°. 177, de 15 de dezembro de 2011, que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências, na forma que especifica.

Solicitando a implantação de um sistema informatizado integrado que permita a autorização dos exames e marcação de consultas especializadas nos Postos de Saúde, modernizando o sistema permitindo agilidade no atendimento e resposta aos pacientes usuários do sistema único de saúde.

Elaboração de um projeto de revitalização participativo do terminal rodoviário da Sede, e realizar o planejamento de novas demandas para estacionamento, ponto de parada do transporte escolar, visando um aproveitamento melhor do espaço público, visando atender as necessidades e o bem estar dos frequentadores e moradores dos arredores, e de toda a população para que possam desfrutar de um ambiente mais confortável que propicie qualidade de vida

Implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, conforme critérios e sinalização definidos, nas Ruas Dr. João Cândido esquina com Rua Dr. Vicente Machado, na Sede, e Avenida São João esquina com Rua Vereador Walfrido Ribeiro de Souza, próximo a praça da bíblia.

Solicitando ao Departamento de Urbanismo a realização de levantamento e correta identificação das estradas e ruas na área rural do Município.