1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 121
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Altera a Lei Municipal n.° 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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