2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 370
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 430
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Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n.° 11.107, de 6 de abril de 2005 e do Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Indicação nº 310 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 422
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Solicitando a possibilidade de construção de novas gavetas no Cemitério Municipal São João Batista, localizado na Sede, ou a desapropriação do entorno para ampliação da Capela Mortuária João Lazarotto Sobrinho.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 311 de 2025
Autor: Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 423
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Solicitando a realização de estudo para avaliar a possibilidade de abertura dos portões das unidades básicas de Saúde do município às 6h00.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 428
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Solicitando a implantação de uma travessia elevada no cruzamento da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira com a Rua Ângelo Antônio Zanchettin, no bairro Jardim Paulista.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 432
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Solicitando ao Executivo Municipal a instalação de traves fixas de futebol em quadras esportivas dos espaços públicos, a orientação e fiscalização de espaços privados de prática esportiva.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 320 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 436
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Solicitando a oferta de cursos de qualificação profissional nas localidades do Interior do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 321 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
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Solicitando a possibilidade de alterar o art. 64 da Lei Complementar nº 19 de 22 de julho de 2015, no inciso II do art. 64, colocando um limite quantitativo de animais e que seja especificado quais animais são proibidos. Solicita ainda que antes da aplicação da penalidade seja realizada notificação prévia ao interessado, e no caso de multa seja alterado o valor de 300 URF para no máximo 50 URF.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 323 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 440
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Solicitando manutenção e patrolamento nas seguintes ruas: José Vitor Ferreira, José Galdino Leite, Alcídio Ceccon, Elena Giacomitti Ceccon e Carlos Heitor de Aguiar no Loteamento Bela Vista.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Indicação nº 325 de 2025
Autor: Roberto Simioni
Número de Protocolo: 442
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Solicitando a análise e a possibilidade de instalação de um Guard Rail no encontro das Ruas Zacarias Santana e Octavio dos Santos Souza, no bairro Ribeirão Grande.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 444
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Solicitando revisão e manutenção da iluminação pública nos bairros: Jardim Ceccon, Jardim Eugênia Maria, Jardim Água Doce, Jardim Santa Cecília, Jardim Graciosa, bem como nas regiões próximas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 236
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Loreno Bernardo Tolardo.
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Aprovado por maioria simples
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