Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Loreno Bernardo Tolardo.

Solicitando revisão e manutenção da iluminação pública nos bairros: Jardim Ceccon, Jardim Eugênia Maria, Jardim Água Doce, Jardim Santa Cecília, Jardim Graciosa, bem como nas regiões próximas.

Solicitando a análise e a possibilidade de instalação de um Guard Rail no encontro das Ruas Zacarias Santana e Octavio dos Santos Souza, no bairro Ribeirão Grande.

Solicitando manutenção e patrolamento nas seguintes ruas: José Vitor Ferreira, José Galdino Leite, Alcídio Ceccon, Elena Giacomitti Ceccon e Carlos Heitor de Aguiar no Loteamento Bela Vista.

Solicitando a possibilidade de alterar o art. 64 da Lei Complementar nº 19 de 22 de julho de 2015, no inciso II do art. 64, colocando um limite quantitativo de animais e que seja especificado quais animais são proibidos. Solicita ainda que antes da aplicação da penalidade seja realizada notificação prévia ao interessado, e no caso de multa seja alterado o valor de 300 URF para no máximo 50 URF.

Solicitando a oferta de cursos de qualificação profissional nas localidades do Interior do Município.

Solicitando ao Executivo Municipal a instalação de traves fixas de futebol em quadras esportivas dos espaços públicos, a orientação e fiscalização de espaços privados de prática esportiva.

Solicitando a implantação de uma travessia elevada no cruzamento da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira com a Rua Ângelo Antônio Zanchettin, no bairro Jardim Paulista.

Solicitando a realização de estudo para avaliar a possibilidade de abertura dos portões das unidades básicas de Saúde do município às 6h00.

Solicitando a possibilidade de construção de novas gavetas no Cemitério Municipal São João Batista, localizado na Sede, ou a desapropriação do entorno para ampliação da Capela Mortuária João Lazarotto Sobrinho.

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n.° 11.107, de 6 de abril de 2005 e do Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.