Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida com a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, em decorrência do serviço de transporte coletivo da linha Y98 – Ribeirão Grande / Jd. Paulista, do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a municipalização do trecho da rodovia estadual PR-506 (Rodovia do Caqui), código 506S0030EPR, e sua incorporação ao sistema viário municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1032, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Campina Grande do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 365, de 16 de junho de 2015, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |