1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 173
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Altera a Lei Municipal nº 18/2008, que declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 169
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Altera as Leis Municipais nº 454, de 25 de abril de 2017, e nº 311, de 14 de janeiro 2014, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autores: Venício Ferreira, Pedro Café
Número de Protocolo: 184
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Inclui no Calendário Oficial do Município de Campina Grande do Sul o "Dia de Nossa Senhora de Fátima”, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 172
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Regulamenta o horário de funcionamento, controle de jornada de trabalho no regime presencial e híbrido e a inscrição e fruição de horas em Banco de Horas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 19
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Solicitando estudo para implantação de consultas tanto presencial e online para Cardiologia.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 94
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Solicitando estudo de um projeto para instalação de espaço de lazer e academia ao Ar Livre na localidade da Roseira.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 109 de 2025
Autor: Leide de Souza
Número de Protocolo: 129
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Solicitando que os profissionais de saúde, incluindo médicos e enfermeiros, estabeleçam vínculo fixo com uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ao invés de realizarem rodízio entre várias unidades.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 111 de 2025
Autor: Leide de Souza
Número de Protocolo: 132
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Solicitando implantação do Programa Horta Comunitária em todos os Bairros do Município que ainda não foram beneficiados com esta importante iniciativa.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 139 de 2025
Autor: Ismael Moraes
Número de Protocolo: 165
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Solicitando a realização de um estudo para viabilizar a canalização do Rio do bairro Sede, que passa atrás do Centro Esportivo Pedro Dalprá Filho.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 193
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Solicitando limpeza e instalação de lixeiras no parquinho localizado no bairro Jardim Santa Angelina.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Indicação nº 151 de 2025
Autor: Cleber Castro
Número de Protocolo: 192
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Solicitando a execução das Leis, Municipal Nº 561/2018 e a Federal Nº 13.722/2018, nas escolas públicas e privadas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 152 de 2025
Autores: Gefão Santos, Roberto Simioni
Número de Protocolo: 196
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Solicitando manutenção, limpeza, roçada e patrolagem na Estrada Municipal Alípio Baptista Nascimento localidade Barra da Cruz.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Indicação nº 153 de 2025
Autores: Cleverson Dalprá, Gefão Santos, Helton Colere, Pedro Café, Roberto Simioni
Número de Protocolo: 197
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Solicitando que sejam substituídas a lâmpadas de iluminação pública da área rural por lâmpadas de Led.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Indicação nº 154 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 198
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Sugerindo que seja feito via de mão única no Bairro Jardim Paulista em todas as ruas do trecho entre a rua Pedro Dalprá Filho até a rua José Sbalcheiro. E que seja feito bolsões para estacionamentos em ângulo de 45° nas ruas de maior fluxo comercial.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Indicação nº 155 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 199
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Solicitando uniformes urgente para os coletores de lixo e motoristas dos caminhões, com cores destacáveis, faixas refletivas e tecido adequado para exposição ao sol e chuva, o uniforme irá melhorar a identificação e dará mais segurança aos Servidores.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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16 - Indicação nº 157 de 2025
Autor: Ismael Moraes
Número de Protocolo: 204
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Solicitando a construção de calçada ao longo da Avenida Annibale Ferrarini, 2360 - Jardim Nesita.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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