1 - Regime de Urgência nº 9 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 009/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 24/2025), solicitado pelo Ofício n.º 203/2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Regime de Urgência nº 10 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 007/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 25/2025), solicitado pelo Ofício n.º 202/2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 190
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Altera a Lei Municipal n°. 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá providências correlatas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 191
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Cria o Conselho Municipal dos Direito das Mulheres - COMDIM e o Fundo Municipal do Direito das Mulheres do Município - FMDM de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 173
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Altera a Lei Municipal nº 18/2008, que declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 169
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Altera as Leis Municipais nº 454, de 25 de abril de 2017, e nº 311, de 14 de janeiro 2014, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autores: Venício Ferreira, Pedro Café
Número de Protocolo: 184
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Inclui no Calendário Oficial do Município de Campina Grande do Sul o "Dia de Nossa Senhora de Fátima”, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Ismael Moraes
Número de Protocolo: 176
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Solicito autorização e realização de Sessão Solene no dia 13 de junho de 2025, às 18h, em homenagem e entrega de Certificados aos Pastores, pelo Dia do Pastor Evangélico.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 104
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Solicitando ao Poder Executivo que seja executado a Lei nº 776, de 03 de setembro de 2021, nas dependências da Avenida Antônio Belli, na Sede deste Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 118 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 138
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Solicitando ao Prefeito e a Secretaria Responsável a instalação de uma Delegacia Cidadã no Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Indicação nº 128 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 153
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Solicitando a disponibilização de um terreno e a construção de uma escola municipal na Sede do município ou em bairros próximos, cito Jardim da Colina e o Loteamento Moradas da Campina.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Indicação nº 131 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 158
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Solicitando recapeamento asfáltico na Estrada Municipal Omoacir Simões da Rocha (Estrada da Mandassaia), neste Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Indicação nº 133 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 159
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Solicitando que seja fixado uma data base de janeiro a março de cada ano, para a reposição inflacionária anual dos Servidores do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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16 - Indicação nº 138 de 2025
Autor: Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 166
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Solicitando um estudo da Secretaria Responsável junto ao Estado para transformar nosso Posto do Atendimento do DETRAN em uma Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) ou um Posto de Atendimento Avançado do Detran (PAA) no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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17 - Indicação nº 140 de 2025
Autor: Geraldo Vaquinha
Número de Protocolo: 167
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Solicitando a possibilidade do retorno da linha de ônibus Campina Grande do Sul/Jardim Nova Campina.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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18 - Indicação nº 143 de 2025
Autor: Gefão Santos
Número de Protocolo: 181
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Solicitando manutenção na Quadra Poliesportiva Cipriana Maria de Jesus Silva Santos, situada no Bairro Jaguatirica, com especial atenção à substituição e/ou reparo das chapas e telas laterais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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19 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: Gefão Santos
Número de Protocolo: 182
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Solicitando manutenção em toda a extensão da iluminação pública nos Bairros do Interior do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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20 - Indicação nº 145 de 2025
Autor: Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 183
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Solicitando a possibilidade de criar um Plantão Veterinário no Município nos finais de semana e feriados, para atendimentos emergenciais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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21 - Indicação nº 146 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 186
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Solicitando a viabilidade de implantação de vaga de estacionamento rotativo na Rua Leonardo Francischelli, no bairro Jardim Paulista.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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22 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 188
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Solicitando manutenção na Rua Diamiro Olicheski da Silva bairro Jardim Ceccon.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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