Resumo (2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para parcelamentos de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e/ou ajuizados ou não no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.032, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 388, de 09 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Gestão Territorial e Meio Ambiente do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Altera a Lei nº 1046, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, função gratificada e gratificações do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.